O Regimento Escolar é um documento que normatiza a organização escolar de cada estabelecimento de ensino, regulamentando os propósitos e as intenções descritos no seu Projeto Político Pedagógico.
Portanto, ele é o instrumento legal que regula e disciplina toda a organização didática-pedagógica e administrativa da escola.
O Regimento Escolar tem em vista á construção de uma Escola Cidadã Democrática e por “Excelência”, este será o principio norteador de todas as atividades desenvolvidas neste Estabelecimento, bem como todos os serviços nele realizados e atende ao disposto Art. 178 da Constituição Estadual do Paraná que tem como um dos princípios a Gestão Democrática e Colegiada da Escola.
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